Nannini & Quintero Advogados Associados.

ESPERANÇA NA VOLTA DA BAGAGEM AÉREA GRATUITA

Quando teve início a permissão de cobrança por despacho de bagagem pelas companhias aéreas, duvidei que os preços das passagens caíssem com a medida, com oferta de bilhetes mais em conta para quem viaja apenas com bagagem de mão.

Agora comprova-se que o preço não caiu, mas aumentou em quase 75% o faturamento das empresas, no ano passado, em função da cobrança pela bagagem despachada e marcação de assentos.

O viajante paga 60 reais para despachar malas de até 23 quilos em voos nacionais se optar pela comodidade ao adquirir o bilhete aéreo. Caso deixe para pagar no dia da viagem o preço aumenta.

A franquia mínima de bagagem em voos nacionais e internacionais significa respeito ao Código de Defesa do Consumidor, que veda a venda casada.

Para o consumidor a esperança é que o presidente Jair Bolsonaro, até o dia 17, opte pelo despacho gratuito ao sancionar o projeto de abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, que teve a inclusão da franquia pelo Congresso. Com o desempenho pífio da economia brasileira é importante barrar medidas que onerem as viagens aéreas.

Driblar a cobrança da passagem despachada nas viagens aéreas tem sido um recurso do brasileiro que passou a levar malas de mão, com até 10 quilos. As companhias aéreas acabam tendo que fazer o despacho dessa bagagem diversas vezes, por não caber tudo nos porta bagagens.

A entrada de empresas de baixo custo para operar no País é fundamental para haver concorrência e melhoria dos serviços prestados. Estamos na torcida para que isto ocorra logo.

Fonte: Estadão